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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) abriu nesta quarta-feira (24) o prazo para inscrições no processo seletivo que visa à formação da lista sêxtupla destinada ao preenchimento da vaga de Membro Titular do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), na categoria de jurista, conforme previsão do art. 120, § 1º, inciso III, e art. 121, § 2º da Constituição Federal.
O edital foi publicado oficialmente nesta data e estabelece um prazo de 15 dias corridos para que os interessados apresentem suas candidaturas, devidamente instruídas com a documentação exigida pelas normas da Justiça Eleitoral e do Conselho Federal da OAB.
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Entre os requisitos, os candidatos devem comprovar, por meio documental, o exercício da advocacia por no mínimo 10 anos, consecutivos ou não. A comprovação pode ser feita por certidões judiciais, cópias autenticadas de atos privativos de advogado, entre outros documentos válidos.
Além disso, o edital exige a apresentação de currículo atualizado, certidões negativas de sanção disciplinar perante a OAB, certidões da Justiça estadual, federal e do trabalho, além de certidões eleitorais, como as de quitação e de ausência de filiação partidária.
Segundo o edital, a comprovação do exercício da advocacia será dispensada para aqueles que já integraram o TRE-RO como juízes efetivos ou substitutos, desde que apresentem documentação comprobatória.
As inscrições devem ser protocoladas diretamente na sede da OAB-RO, dirigidas ao presidente da seccional, e seguir todas as orientações previstas na Resolução TSE nº 23.517/2017 e no Provimento nº 102/2004 da OAB, com suas alterações.
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A publicação do edital será feita três vezes no Diário Eletrônico da OAB (https://deoab.oab.org.br/pages/visualizacao) e também estará disponível no site oficial da OAB Rondônia. A divulgação da lista sêxtupla será posteriormente enviada ao Tribunal Superior Eleitoral, que formará a lista tríplice a ser submetida ao presidente da República, responsável pela nomeação final.
A iniciativa reforça a importância da participação da advocacia na composição dos tribunais eleitorais, garantindo a pluralidade e o equilíbrio na Justiça Eleitoral brasileira.
