A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO) realizou, na última sexta-feira (14), o evento “Mesa Jurídica: Honorários de Sucumbências e Desafios Práticos à Luz do Código de Processo Civil e da Consolidação das Leis Trabalhistas Antes e Pós Reformas no Contexto Jurídico Atual”.
Organizado pelas Comissão Especial de Fiscalização e Defesa dos Honorários Advocatícios em parceria com a Comissão Especial de Estudo do Direito do Trabalho, por meio Escola Superior da Advocacia, o evento teve como foco abordar as principais questões que ainda geram dúvidas sobre as normas antes e pós reformas.
Entre os temas abordados estão as noções históricas sobre honorários: Os honorários no CPC 1973 e Desafios Práticos; Novas balizas objetivas para fixação de honorários trazidas pelo CPC; A Fixação de Honorários de Sucumbência na Justiça do Trabalho; Antes da Reforma Trabalhista e o Novo CPC; Os Honorários de Sucumbência após a Reforma de 2017; Projeto de Lei que busca limitar honorários na Justiça do Trabalho Soares; ADI 5766 – STF – Gratuidade de Justiça e o último tema 1076 do STJ.
De acordo com Adriana de Kássia, presidente da Comissão Especial de Defesa dos Honorários Advocatícios, é importante que toda a advocacia tenha conhecimento sobre os honorários sucumbenciais. “Quando uma decisão do juízo determina o percentual dos honorários de sucumbências, o advogado deve ter o conhecimento para saber se aquele valor fixado atende o que determina a norma. As reformas trouxeram algumas mudanças que devem ser de conhecimento de todos que advogam na esfera trabalhista”, destacou.
Além de Adriana de Kássia, o evento contou com os palestrantes: Denise Cruz, Márcia de Oliveira; Luzinete Xavier; Rodrigo Borges Soares; Aurimar Lacouth e o Francisco Alencar.
