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A advocacia rondoniense voltou suas atenções para questões práticas que afetam diretamente o exercício profissional durante o 2º Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO), realizado nos dias 29 e 30 de agosto, em Ouro Preto do Oeste. O encontro reuniu dirigentes das 18 subseções do Estado, além da diretoria da Seccional, da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (CAARO) e do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), e consolidou a defesa de pautas urgentes da classe.
Entre os principais encaminhamentos está a cobrança por celeridade no Judiciário, com pedido ao Tribunal de Justiça para que os magistrados enfrentem todas as matérias discutidas em sentença, que acelerem os desarquivamentos de processos e que garantam maior agilidade nas Varas de Garantias. Também foi reforçada a necessidade de titularidade de juízes em comarcas que ainda sofrem com a ausência de magistrados, como Alvorada do Oeste, Presidente Médici, Ariquemes, Jaru, São Francisco do Guaporé e Costa Marques.
Outro ponto central foi o combate ao crime do falso advogado. Presidentes de subseções foram designados para atuar junto ao TJRO e ao setor de tecnologia da informação do tribunal, buscando implementar ferramentas que impeçam golpistas de acessar processos e se passar por advogados, prática que tem lesado tanto a classe quanto a sociedade.
A valorização dos honorários advocatícios também esteve em destaque. A Seccional instituiu a Comissão de Fiscalização e Defesa de Honorários, presidida pelo advogado Ulysses Sbsczk, de Ouro Preto do Oeste, que terá a missão de atualizar a tabela estadual e propor medidas para coibir a captação ilícita de clientela, especialmente em penitenciárias e cartórios extrajudiciais.
Além disso, a OAB Rondônia deliberou pela cobrança de providências imediatas à Polícia Civil para suprir a falta de delegados e servidores em diversas unidades do Estado, e pela criação de uma comissão para levantar dados sobre a precarização do atendimento pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, com possibilidade de propositura de Ação Civil Pública caso não haja melhorias.
Segundo o presidente da OAB Rondônia, levar o Colégio de Presidentes ao interior reforça a proximidade com a advocacia de todas as regiões do Estado.
“Não se trata apenas de debater, mas de dar respostas concretas às dores da advocacia, como a demora na tramitação de processos, o desrespeito às prerrogativas e a falta de valorização dos honorários. Esse encontro foi marcado por encaminhamentos objetivos que fortalecem a classe e refletem diretamente na defesa da sociedade”, afirmou.
