A partir do dia 3 de novembro de 2025, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implementará uma medida obrigatória de segurança para o acesso aos sistemas eletrônicos do Poder Judiciário em todo o país. A iniciativa tem como objetivo proteger advogados, partes e demais usuários contra o golpe do falso advogado e outras tentativas de fraude digital.
Com a nova regra, o acesso a plataformas como o Processo Judicial Eletrônico (PJe), o Jus.br e a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) passará a exigir autenticação em duas etapas, também chamada de verificação em múltiplos fatores (MFA).
Como vai funcionar
Ao acessar o sistema, o usuário realizará o login normalmente com nome de usuário e senha ou certificado digital. Em seguida, será solicitado que o profissional configure um aplicativo autenticador (como Google Authenticator, FreeOTP ou outro similar), por meio da leitura de um QR Code exibido na tela.
Depois da configuração, o acesso só será concluído mediante a inserção de um código temporário de seis dígitos, gerado pelo aplicativo instalado no celular. Esse código muda a cada poucos segundos, garantindo uma camada adicional de proteção.
Segurança reforçada contra fraudes
A autenticação em duas etapas impede que criminosos utilizem senhas obtidas indevidamente, já que o acesso também depende do código gerado no dispositivo do usuário. Diferentemente de outros sistemas, o modelo adotado pelo CNJ não depende de número de telefone ou envio de SMS, o que reduz riscos e aumenta a confiabilidade.
O CNJ comunicou aos tribunais de todo o país sobre a implementação do novo protocolo, destacando que a medida visa garantir maior segurança e estabilidade aos sistemas judiciais e proteger a integridade das informações processuais.
A OAB Rondônia orienta os advogados e advogadas do Estado a se prepararem com antecedência, baixando um aplicativo autenticador e testando o acesso antes da data de início, para evitar dificuldades no uso das plataformas.
“A medida representa um avanço importante na segurança digital da advocacia e da sociedade, protegendo dados sensíveis e prevenindo golpes que têm causado transtornos à classe”, destacou o presidente da OAB Rondônia, Márcio Nogueira.
