"Para receber o certificado, o inscrito deverá assistir ao curso na íntegra, do início ao fim do evento."
16 e 17/10/2025 -1º SEMINARIO DA ADVOCACIA RONDONIENSE - DIREITO AGRÁRIO
O evento tem como finalidade capacitar e envolver judiciário, advogados e servidores do INCRA e, servidores do Estado que atuam na regularização fundiária no Estado de Rondônia.
- Quando: 16 de Outubro de 2025
- Horário: 19h
Onde será
Certificado
Descrição
Comissão de Direito Agrário
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PROGRAMAÇÃO
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08:30Palestra: PROS E CONTRA DAS INTERVENÇÕES ANÔMALAS PELA AUTARQUIA AGRÁRIA - INCRA:Dimis da Costa Braga
Juiz Federal da 5ª Vara Ambiental e Agrária
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10:30Palestra: INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS DEMANDAS AGRÁRIAS:Raphael Luís Pereira Bevilaqua
PROCURADOR DA REPÚBLICA DO MPF/RO
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14:30Palestra: DO NOVO DECRETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA:Marcelo Tramontini
DESEMBARGADOR TJ/RO
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16:30Palestra: DA IMPORTANCIA DA JUNÇÃO O SISTEMA PGT COM O SEI:RUI FALCÃO
SERVIDOR EFETIVO INCRA SEDE -RO