Iniciando os painéis do segundo dia da II Conferência da Mulher Advogada de Rondônia, no período da tarde de quinta-feira (26), a conselheira Seccional, Helena Piemonte Debowski, presidiu o painel sobre Assédio Moral, que abordou os conceitos e as características do assédio moral, ato cada vez mais frequente, seja em instituições públicas ou privadas.
Ao falar sobre o assédio por intrusão (stalking), Alice Bianchini, conselheira federal pela OABSP, destacou que no Brasil ele é descrito como o crime de perseguição. Ela detalha que a configuração desse crime é percebida quando é feita uma comparação da vida anterior para a vida atual, pois se alguma coisa mudou, já é possível configuração do crime. Exemplos disso é a perda da tranquilidade, da paz, da liberdade de locomoção, da saúde física e psíquica, dentre outras situações. A palestrante conclamou todos a fazer uma reprogramação sobre a interpretação do que são condutas românticas e condutas de perseguição. “Hoje a sociedade naturaliza tanto a violência contra a mulher, que muitas vezes, condutas que não passam do crime de perseguição, são lidas e entendidas como sendo uma manifestação romântica. O feminicídio é o final dessa escalada criminosa”.
A conselheira federal pela OABSE, Glicia Salmeron, abordou a temática assédio e alienação parental, a fim de esclarecer quando os conflitos familiares ultrapassam o assédio para se tornarem alienação. Para ela, as crianças que presenciam a violência dentro de casa, crescem replicando tudo que existe ao seu redor no mundo adulto. “Não dá mais para trabalhar com a pauta da mulher sem relacionar à pauta dos direitos da criança e do adolescente, no contexto da alienação parental. Se esse crime é tão danoso para a mulher, imagina o quanto é para a criança. A quem ela irá se dirigir em busca de confiança e segurança? Muitas vezes ela nem entende o que é assédio e o quão importante é o respeito aos seus direitos”.
Dentre as vertentes associadas ao assédio, está o assédio feminino no mercado de trabalho. Sobre o assunto, a secretária-geral adjunta da OABRO, Aline Silva, explicou que o fato acontece quando a mulher é exposta a situações humilhantes, degradantes e constrangedoras reiteradamente em seu ambiente de trabalho, e citou diversos exemplos para facilitar o reconhecimento das situações: interferir no planejamento familiar, exigindo que a mulher não engravide; não contratar ou promover a mulher para cargos aos quais está qualificada; desconsiderar recomendações médicas de gestantes na distribuição de tarefas; dentre outras. “Percebemos que muitos casos acontecem pelo desconhecimento de que a mulher está sendo assediada, pois às vezes ele acontece de outros trabalhadores de igual patamar hierárquico”. E destacou ainda que as empresas podem empregar algumas ações para evitar os atos: palestras de conscientização, abertura de canal de ouvidoria e punição de eventuais assediadores para que eles não aconteçam novamente. Aline Silva fechou sua fala detalhando a diferenciação do assédio moral para o assédio sexual, pois este é o ato de constranger alguém, com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, mesmo que em ação única. Ela chamou às mulheres à ordem para romperem o silêncio e denunciarem o assediador.
A presidente da Subseção de Vilhena, Vera Lúcia Paixão, como debatedora do painel, parabenizou as palestrantes pelos esclarecimentos com relação ao assédio; limites que a vítima precisa estabelecer; necessidade de palestras de conscientização do tema; acolhimento desde o primeiro pedido, tanto para mulheres quanto para as crianças de hoje, que serão as mulheres de amanhã.
