Nesta sexta-feira (24), o Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais expressou apoio à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabeleceu o retorno das atividades presenciais em todo o país. O colegiado reforçou a posição do Conselho Federal da OAB sobre a necessidade da presença física de magistrados e servidores em suas respectivas comarcas.
A deliberação ressaltou que a opção por audiências virtuais ou presenciais é um direito das partes e prerrogativa da advocacia. “A presença do magistrado na comarca é imprescindível para a população e está prevista na Lei Orgânica da Magistratura. Não se trata de ser contra o ato virtual, ele pode e deve ser possível, mas por opção das partes, com a participação obrigatória da advocacia”, ressaltou o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos.
Presente no encontro que ocorre em Florianópolis (SC), o presidente da OAB-RO, Márcio Nogueira, destacou que “a advocacia está comprometida com a melhoria da prestação jurisdicional e reconhece que a tecnologia tem um papel importante nesse processo. No entanto, é necessário garantir que o acesso à Justiça seja assegurado a todos, independentemente de sua capacidade tecnológica. O retorno das atividades presenciais no Poder Judiciário é uma medida importante para garantir a igualdade de condições no acesso à Justiça.”
Márcio Nogueira ainda acrescentou que em Rondônia, o Tribunal de Justiça tem agido sempre com prudência e já determinou o retorno das sessões de julgamento presenciais, garantindo que a advocacia possa optar pelo modelo virtual, se assim desejar.
No fim do ano passado, o CNJ determinou por resolução o retorno das atividades presenciais pelo Poder Judiciário em todo o país. Passado o prazo, diante da notícia de resistência ao cumprimento da determinação por alguns magistrados, o Conselho Federal emitiu nota de apoio ao Conselho.
“A OAB entende que audiências virtuais constituem uma ferramenta favorável à qualidade da prestação jurisdicional, desde que sua utilização seja definida pelas partes, com a participação de advogadas e advogados em todas as etapas do processo. Do contrário, ela resultaria em obstáculo para acesso à Justiça àqueles que não têm recursos tecnológicos adequados”, escreveu, na ocasião, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
