O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atendeu à solicitação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — medida que contou com o acompanhamento e respaldo institucional da Seccional Rondônia (OAB RO) — e determinou, nesta sexta-feira (13), a suspensão da contagem dos prazos processuais em todo o território nacional. A decisão consta na Portaria Presidência nº 551/2026, assinada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
A suspensão abrange os dias 12 e 13 de novembro de 2026 e foi motivada pela instabilidade global nos serviços da Microsoft, iniciada na quinta-feira (12). Com a medida, a contagem e o vencimento dos prazos voltam a fluir normalmente na próxima segunda-feira, 16 de novembro*
Impacto nas ferramentas do Judiciário e na advocacia
Nos ofícios encaminhados ao CNJ e ao STF, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, alertou que o apagão técnico afetou plataformas essenciais do ecossistema Microsoft 365, como Outlook, Teams, SharePoint e Exchange Online. amplamente utilizadas pelos tribunais, magistrados, servidores e escritórios de advocacia.
A Ordem destacou que, mesmo com a operação dos sistemas de processo eletrônico (como PJe, eproc e Projudi), a interrupção dos serviços de e-mail e comunicação prejudicou o envio de códigos de autenticação para peticionamento, o agendamento de audiências, os despachos virtuais e o contato com as unidades judiciárias. Diversos tribunais estaduais e o próprio STF registraram impactos em seus canais de atendimento institucional.
Em Rondônia, a Seccional atuou em sintonia com o Conselho Federal monitorando os relatos da classe e cobrando medidas preventivas para evitar prejuízos processuais. Para o presidente da OAB RO, Márcio Nogueira, a suspensão preserva o exercício profissional.
“A OAB Rondônia acompanhou os reflexos dessa instabilidade junto ao Sistema OAB para assegurar que nenhum advogado fosse penalizado por falhas tecnológicas externas que comprometem a comunicação e o acesso aos sistemas judiciais. A pronta resposta do CNJ garante previsibilidade, protege o direito de defesa e resguarda a rotina profissional da classe em Rondônia e em todo o país.”
Situações específicas e orientação à classe
Além da suspensão geral nos dias 12 e 13 de novembro, o parágrafo único da Portaria nº 551/2026 estabelece que eventuais situações não enquadradas diretamente na norma, mas que tenham sido comprovadamente afetadas pela instabilidade dos serviços da Microsoft, serão apreciadas pelos respectivos juízos ou relatores, nos termos da legislação processual vigente.
