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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) protocolou ofício dirigido ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), desembargador Raduan Miguel Filho, solicitando a publicação do edital necessário ao provimento de juízes titulares em comarcas que seguem vagas no estado.
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A ausência prolongada de magistrados titulares em diversas unidades judiciárias tem gerado impactos significativos na prestação jurisdicional, especialmente no interior, afetando a celeridade dos processos, a previsibilidade dos atos e o pleno exercício da advocacia.
“Estamos tratando de uma pauta que não é apenas da advocacia, mas de toda a sociedade. Justiça ausente é direito negado. Por isso, solicitamos com firmeza e espírito colaborativo a adoção das providências necessárias para que todas as comarcas de Rondônia tenham a presença efetiva de juízes titulares”, afirmou o presidente da OAB RO, Márcio Nogueira.
No documento, a Seccional destaca que a publicação do referido edital é medida indispensável para viabilizar as ações de recomposição do quadro de magistrados e garantir a presença regular da Justiça em todo o território estadual.
A OAB Rondônia reforça sua disposição institucional para colaborar com o Poder Judiciário na construção de soluções que fortaleçam o acesso à justiça e assegurem o funcionamento adequado do sistema jurisdicional em todas as regiões do estado.
