Um dos temas mais debatidos pela advocacia em todo o país foi pauta central da palestra realizada na última sexta-feira (9), em uma ação conjunta entre OAB Rondônia e a Escola Superior da Advocacia de Rondônia (ESA/RO). O evento “Publicidade na Advocacia – Reflexões sobre a Proposta de Alteração do Provimento 94/2000”, foi transmitido de forma virtual por meio da plataforma Zoom, Facebook e Youtube da entidade. (@oabrondônia e @esarondonia).
O tema foi proposto pelos membros do Conselho Seccional da OAB Rondônia, com o propósito de esclarecer as dúvidas da advocacia quanto aos impactos das mudanças. Aos participantes que se inscreveram previamente e assistiram a transmissão na plataforma Zoom, a ESA/RO disponibilizou ainda, certificação com 4 horas-aula.
Elton Assis, presidente da OAB Rondônia
O presidente da OAB Rondônia, Elton Assis, prestigiou o evento e ressaltou que é necessário buscar o equilíbrio da publicidade na profissão. “A advocacia tem um caráter fundamental para a sociedade brasileira, nós desempenhamos uma função social e, por isso, a vedação da propaganda é um elemento essencial e que dá essa condição de importância ao nosso trabalho. Ao mesmo tempo, temos que proceder a atualização deste provimento que foi concebido no ano de 2000, quando as redes sociais e toda a tecnologia não estavam disponíveis. Daí a importância de debater a sua modernização”.
Elton Fülber, presidente da CAARO
“Nós temos uma atualização do provimento que se faz necessária desde a edição do novo Código de Ética e Disciplina da OAB, porque o provimento 94/2000 regulava a matéria publicidade com base no antigo código, então há a necessidade de uma regulamentação”, disse o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (CAARO), Elton Fülber.
Vinícius Gordon, secretário-geral do TED
Na mediação do painel estava o secretário-geral do Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional (TED), Vinícius Gordon. Na ocasião, Gordon trouxe à mesa, as perguntas feitas pelos internautas e destacou que a proposição do evento é “trazer o debate reflexivo sobre a proposta que está para ser debatida no Conselho Federal da OAB. Temática super importante da atualidade na nossa profissão”.
Sobre a palestra
Greice Stocker, conselheira federal da OAB pelo Rio Grande do Sul
A conselheira federal da OAB pelo Rio Grande do Sul e secretária-geral do Grupo de Trabalho da Publicidade, Greice Stocker e o advogado e professor João Carlos Navarro de Almeida Prado, foram os palestrantes do evento e trouxeram esclarecimentos a respeito do tema.
A conselheira federal Greice Stocker, pontuou que o provimento existe há mais de 20 anos e que não há dúvidas da necessidade de sua atualização. “A proposta que foi apresentada pelo Grupo de Trabalho da Publicidade, faz uma nova leitura da publicidade frente à nova dinâmica e comportamento social decorrente da transformação tecnológica que estamos vivenciando. Nós sabemos que mudanças são inevitáveis, mas é importante esclarecer que a proposta não é de liberação da publicidade como faz os Estados Unidos. A proposta atualiza e flexibiliza algumas regras, mas não se afasta dos critérios de moderação, discrição e não mercantilização. Até porque irá respeitar as delimitações impostas pelo código de ética”, explicou.
João Carlos Navarro de Almeida Prado, professor
O professor, João Carlos Navarro de Almeida Prado, destacou a influência da Covid-19 para esse provimento: “Quando começou a discussão sobre a publicidade na advocacia nós não vivíamos em uma pandemia, já havia uma série de pontos a serem tratados, como o impulsionamento nas redes sociais. Mas o advento da pandemia nos trouxe uma reclusão e nos mostrou um mundo virtual, que já existia, mas que ganhou proporções muito maiores. Então, não tenho dúvidas que esse provimento seria diferente se nós não estivéssemos passando por este momento”, destacou.
Como debatedores, estavam Marlon Luiz Garcia Livramento, presidente da Subseção de Jales/SP e Danilo Henrique Alencar, presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB/RO.
Marlon Luiz Garcia Livramento, presidente da Subseção de Jales/SP
Marlon Luiz Garcia, afirmou que o provimento não está criando novas regras e sim, regulamentando o que já está sendo feito. “É uma semente que está sendo plantada e com ela iremos avançar um pouco mais na publicidade. Sempre pensei que não poderíamos separar a advocacia moderna do empreendedorismo […] e acredito que poderemos avançar quanto a divulgação da estrutura do nosso escritório, pois o cliente precisa saber o que está contratando”.
Danilo Henrique Alencar, presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB/RO
O presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB/RO, Danilo Henrique Alencar destacou alguns receios que os novos profissionais possuem quanto às regras em debate. “Em Rondônia nós (advogados em início de carreira) somos a maioria dos advogados ativos. A jovem advocacia tem seu espaço e representatividade. Quando falamos em impulsionamentos, a jovem advocacia tem certo medo quanto aos investimentos feitos nas mídias sociais […] o jovem advogado, nos primeiros 5 anos, caminha muito devagar financeiramente, então a quantidade de promoção que o jovem consegue fazer não é equivalente a de um grande escritório, o que foge dessa paridade dentro da publicidade”.
