Desde o agravamento da crise aérea que impactou consumidores e advogados em Rondônia, a OAB Rondônia tem adotado uma série de medidas para defender os direitos dos cidadãos do estado e fortalecer a advocacia consumerista. Com uma atuação consistente em várias frentes, a Seccional busca mitigar os impactos das práticas abusivas de companhias aéreas, assegurando que passageiros prejudicados e advogados sejam devidamente assistidos e respeitados.
Uma das principais ações da Seccional foi a representação junto à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Em reunião com o Secretário Nacional do Consumidor, a OAB-RO levou demandas dos rondonienses em relação às práticas abusivas das companhias aéreas, que frequentemente penalizam os passageiros com cancelamentos, aumentos de tarifas e alterações de voos. Este posicionamento reflete o compromisso da Ordem em representar e defender os direitos dos cidadãos, destacando a necessidade de fiscalização e responsabilidade das empresas aéreas.
Outro passo foi a representação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) no Tribunal de Contas da União (TCU). Nesta ocasião, a OAB-RO fez uma sustentação oral para assegurar que os interesses dos passageiros fossem protegidos, e não apenas os das companhias aéreas. A Ordem enfatizou que o TCU deve realizar uma investigação criteriosa sobre a atuação das empresas e sua relação com a ANAC, visando garantir um transporte aéreo digno e acessível para a população rondoniense.
Além dessas ações institucionais, a OAB Rondônia lançou campanhas públicas para sensibilizar a sociedade sobre os direitos dos consumidores. A campanha “Isso não é mero aborrecimento” alerta sobre a importância dos danos causados por cancelamentos e atrasos, reforçando que esses eventos são passíveis de reparação judicial. Outra iniciativa de destaque foi a campanha “Azul, Nosso Céu é Sempre Azul”, que mobilizou a população a exigir melhores condições no transporte aéreo. Com essas campanhas, a Seccional buscou conscientizar e engajar a sociedade na luta por um serviço de qualidade.
Durante as audiências públicas para tratar dos cancelamentos de voos, a OAB Rondônia participou ativamente, reforçando que as explicações fornecidas pelas companhias aéreas não eram suficientes e frequentemente faltavam com a devida fundamentação. A Seccional deixou claro que o direito ao transporte digno e eficaz é uma prioridade e que vai atuar para que as empresas e autoridades do setor se comprometam a atender adequadamente a população de Rondônia.
Além disso, foi apresentada uma representação junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), na qual a OAB-RO denunciou a formação de um possível oligopólio pelas companhias aéreas. O objetivo é que o CADE investigue práticas que possam afastar a concorrência e manipular os preços dos voos para Rondônia, prejudicando diretamente os consumidores e limitando as opções de transporte aéreo no estado.
A Ordem rondoniense também atuou em três frentes judiciais distintas para proteger os direitos dos rondonienses. Primeiramente, foi ingressada uma ação civil pública com o objetivo de que os cidadãos rondonienses e a advocacia sejam indenizados pelos danos morais coletivos causados por falas e ações discriminatórias. Além disso, a Seccional também moveu duas ações civis públicas, uma na Justiça Federal e outra na Justiça Estadual, exigindo que as companhias aéreas tratem os passageiros locais com o mesmo respeito e dignidade concedidos a passageiros de outras regiões do país.
Para fortalecer ainda mais a luta, a Ordem lançou uma campanha publicitária com outdoores espalhados por todo o estado, destacando a importância do trabalho dos advogados na defesa dos direitos dos passageiros. Com o slogan “Isso não é mero aborrecimento”, a campanha chama a atenção para problemas com voos, como cancelamentos e atrasos, e incentiva os consumidores a buscarem orientação jurídica para proteger seus direitos.
Com essas ações, a OAB-RO se manteve vigilante e disposta a adotar todas as medidas cabíveis para que o serviço aéreo na região seja prestado com responsabilidade e respeito ao consumidor.
