Por solicitação da Seccional, sistema passa a permitir o rastreamento do endereço de IP a partir do código hash dos documentos, acelerando as investigações policiais sem burocracia.
Em uma importante vitória no combate à criminalidade digital, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) conquistou um avanço tecnológico estratégico junto ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). A partir de agora, o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) conta com uma ferramenta que possibilita a identificação imediata do endereço de IP (registro de internet) e do número do CPF de usuários que realizam downloads de documentos processuais, facilitando o rastreamento de criminosos que aplicam o golpe do falso advogado.
A inovação é fruto direto da atuação da força-tarefa da OAB RO contra o golpe do falso advogado, capitaneada pela coordenadora da força-tarefa e vice-presidente da OAB Rondônia, Vanessa Esber. Em reuniões presenciais com o TJRO, a Seccional buscou soluções práticas para identificar quem acessa indevidamente o sistema e extrai dados de clientes e processos. Anteriormente, o mapeamento desse tráfego exigia requerimentos formais e comunicações lentas entre a advocacia e a polícia, o que atrasava o andamento das investigações.
Como funciona o rastreamento na prática
A nova funcionalidade utiliza a validação do hash, uma sequência matemática única de caracteres localizada no rodapé de cada página de documento extraído do PJe, que funciona como uma verdadeira “impressão digital”. Modificar uma única letra ou espaço no arquivo altera completamente esse código, garantindo a autenticidade das informações.
Para realizar a verificação e obter os dados que auxiliarão as autoridades policiais, o profissional deve seguir o passo a passo:
- Localizar o código: No rodapé do documento do PJe, identifique a sequência de letras e números localizada logo acima da informação de assinatura eletrônica.
- Acessar o portal: No site oficial do TJRO, clique no ícone do PJe.
- Validar o arquivo: No menu “Acesso Rápido Pje”, clique na opção “Validar Documento(s) Pje”.
- Definir a origem: Selecione se o documento pertence ao 1º Grau ou ao 2º Grau para que o sistema forneça a informação sobre o documento extraído.
- Processe a Informação: Cole o código copiado no campo “Código de verificação” e clique no botão “PROCESSAR”.
- Extraia os Dados para a Investigação: Imediatamente, o campo “Dados processados” exibirá na tela uma sequência contendo a data exata, o horário, o CPF do usuário e o número do IP responsável pelo acesso ou download daquele arquivo.
Com essas informações em mãos, basta que o profissional faça um print ou salve os dados e os encaminhe diretamente à Polícia Civil. Esse rastro digital elimina semanas de trâmites burocráticos e acarreta de forma decisiva na aceleração da localização e identificação dos estelionatários.
Proteção e resposta rápida à sociedade
Essa nova ferramenta reduz caminhos burocráticos e confere à advocacia um papel ativo na produção de provas contra as fraudes eletrônicas. De posse do número do IP e do CPF extraído diretamente pelo sistema do Tribunal, as autoridades policiais conseguem determinar com exatidão a autoria e a localização dos acessos indevidos com muito mais celeridade.
A iniciativa reafirma o compromisso prioritário da OAB/RO em proteger o exercício profissional e resguardar os cidadãos de golpes virtuais. Ao descentralizar e simplificar essas consultas, a Ordem e o Poder Judiciário dão um passo decisivo para sufocar as engrenagens da criminalidade digital no estado, fortalecendo a segurança da informação e a confiança de toda a sociedade no sistema de Justiça.
