Audiência Pública na OAB RO debate impacto da redução das demandas de dano moral e mobiliza instituições em defesa do consumidor

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) realizou uma audiência pública dedicada à apresentação do Relatório do Observatório da Campanha “Sem Dano Moral, Sem Justiça”, documento que traz dados técnicos sobre a queda expressiva das ações e condenações por dano moral no estado e seus impactos diretos na cidadania, no mercado e na advocacia.

A audiência contou com a presença da Diretoria da OAB Rondônia, Diretoria da CAARO, presidentes e representantes de todas as subseções, além de profissionais da advocacia. O encontro foi conduzido pelo presidente da OAB Rondônia, Márcio Nogueira, ao lado do presidente do Comissão de Direito do Consumidor, Marco Aurélio, que destacou a gravidade dos dados apresentados.

Segundo o relatório, painéis jurimétricos referentes ao período de 2020 a 2025 demonstram um cenário preocupante como queda acentuada no número de ações de dano moral em Rondônia; redução significativa de sentenças procedentes; diminuição do valor médio das indenizações; e uma tendência de enfraquecimento do instituto do dano moral, tanto no estado quanto no cenário nacional.

Durante o debate, a advocacia apresentou suas dores e vivências práticas, relatando casos em que processos de dano moral teriam sido “esvaziados”, “engavetados” ou “escolivados” pelo Tribunal de Justiça.

À mesa estava estavam o advogado Tarciso Amorim, Secretário-Geral da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; a Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Silvana Freitas; o representante da Defensoria Pública de Rondônia, Leonardo Werneck; além de outros membros do sistema de Justiça que reforçaram o caráter interinstitucional do debate.

Os profissionais apontaram que a falta de uniformidade nos critérios e a desconsideração de situações evidentes de violação estimulam práticas abusivas de fornecedores, prejudicam o consumidor e desvalorizam o trabalho da advocacia.

História: Sem Dano Moral, Sem Justiça

O presidente da Subseção de Pimenta Bueno, Wilson Nogueira Júnior, compartilhou um caso pessoal para ilustrar a desproporção entre o dano sofrido e as indenizações atualmente fixadas.
Ele contou que sua sobrinha, pessoa com deficiência, enfrentou uma situação que resultou na amputação das duas pernas e longa permanência na UTI. Para celebrar a vida da sobrinha, a família planejou participar de uma corrida em São José do Rio Preto, mas, em razão da crise aérea enfrentada em Rondônia, seu voo passou por diversos estados antes de chegar ao destino.

O atraso fez com que ele perdesse o evento, momento simbólico para a família. Wilson destacou que, em casos como esse, as indenizações giram entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, valores que, segundo ele, “não reparam a dor, o desgaste emocional e o impacto real do dano”, exemplificando a realidade enfrentada por milhares de consumidores.

Ainda durante a audiência foram debatidas, recomendações estratégicas como a criação de parâmetros orientativos e faixas indenizatórias; fortalecimento do Observatório do Dano Moral com relatórios semestrais; cooperação interinstitucional entre OAB, TJRO, MP, Defensoria, PROCON e Legislativo; realização de ações de capacitação contínua; aprimoramento de medidas processuais para garantir efetividade e combater a reiteração de abusos.

Marco Aurélio destacou que a mobilização não termina no Colégio de Presidentes. O relatório servirá de base para novas ações de advocacia rondoniense e diálogos com o Poder Judiciário.