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Na última quarta-feira (7/5), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO), por meio da Comissão Especial de Estudo do Direito do Trabalho, organizou e liderou o Ato Público de Mobilização em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho, realizado no edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), em Porto Velho. A mobilização foi uma das ações do Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho, que reuniu autoridades, advogados, magistrados, servidores públicos, estudantes e representantes da sociedade civil.
O evento contou com a organização da Seccional, que, em parceria com a Associação Rondoniense da Advocacia Trabalhista (ARONATRA), mobilizou a advocacia trabalhista de Rondônia para defender a preservação da Justiça do Trabalho. A mobilização foi apoiada por instituições como o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), o Ministério Público do Trabalho de Rondônia e Acre (MPT RO/AC) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 14ª Região (AMATRA XIV).
Além de Porto Velho, as cidades de Ji-Paraná e Cacoal também sediaram atos em apoio à mobilização, com a participação de diversos representantes da advocacia, da magistratura, do Ministério Público do Trabalho, sindicalistas, professores de Direito e estudantes.
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Durante o ato, os participantes manifestaram apoio à mobilização e ressaltaram a relevância da preservação da competência da Justiça do Trabalho, que foi ampliada pela Emenda Constitucional 45/2004, especialmente após a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os processos trabalhistas no Tema 1389, tratando da pejotização e seus efeitos sobre os direitos dos trabalhadores.
Ao final do evento, foi lida uma carta aberta à sociedade, convocando instituições, profissionais e cidadãos a se unirem em defesa da Justiça do Trabalho, que é vista como essencial para a promoção dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, ambos consagrados na Constituição Federal.
O presidente da Comissão Especial de Estudo do Direito do Trabalho da OAB RO, Rodrigo Borges, destacou a importância da mobilização organizada pela Ordem:
“A OAB Rondônia tem um papel fundamental na defesa dos direitos trabalhistas, e este ato é um reflexo do compromisso da nossa Seccional com a preservação da Justiça do Trabalho. Estamos, junto com nossos parceiros, reforçando o papel essencial da Justiça Trabalhista para a garantia de um Brasil mais justo e igualitário.”
O Ato Público reflete o comprometimento da OAB Rondônia em defender o Estado Democrático de Direito, fortalecer a Justiça Trabalhista e garantir os direitos fundamentais dos trabalhadores em todo o Brasil.
