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A Corregedoria Geral da Justiça implementou uma nova funcionalidade no Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvida por meio do Projeto LexIA, que trará mais agilidade e praticidade à rotina da advocacia. A partir de agora, os usuários poderão registrar ciência de intimações diretamente no sistema, sem a necessidade de peticionamento avulso.
A inovação consiste na opção “SEM INTERESSE DE MANIFESTAÇÃO”, que estará disponível na tela inicial dos expedientes do PJe. Ao selecioná-la, o advogado ou advogada poderá dar ciência de um expediente específico, caso não tenha intenção de se manifestar sobre o conteúdo. Importante destacar que a nova funcionalidade se aplica de forma individual a cada expediente, sem prejuízo ao direito de manifestação em outros documentos do mesmo processo.
A ferramenta foi pensada para garantir maior eficiência ao trâmite processual, evitando a sobrecarga de petições sem conteúdo material e colaborando com o bom funcionamento das automações do sistema.