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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO), representada pelo conselheiro federal e procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da Advocacia, Alex Sarkis, esteve nesta quinta-feira (10/7) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tratar sobre a garantia do direito à sustentação oral presencial e síncrona nos tribunais.
A ida ao CNJ foi uma ação conjunta da OAB RO, através do Presidente Márcio Nogueira e do Conselho Federal, por meio da Presidente interina, Rose Morais e o Procurador Nacional de Prerrogativas e Conselheiro Federal da OAB RO, Alex Sarkis, diante de resoluções recentes do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), que retiram do cidadão representado por seu advogado ou advogada o direito de destacar sua intenção de realizar sustentação oral presencial. As normas determinam que cabe exclusivamente ao relator decidir se haverá ou não sustentação oral, o que representa, segundo a OAB, um grave retrocesso institucional.
“Historicamente, o TJRO e o TRE-RO sempre mantiveram uma interlocução respeitosa e produtiva com a advocacia rondoniense. No entanto, como em qualquer relação democrática, podem surgir divergências, como neste caso. E é nosso dever institucional enfrentá-las com firmeza e responsabilidade”, destacou Alex Sarkis.
A OAB Rondônia reforça que o direito à sustentação oral presencial é uma prerrogativa essencial da advocacia, reconhecida inclusive pelo próprio CNJ em manifestações anteriores. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, já se pronunciou publicamente em defesa da sustentação oral presencial como regra no processo judicial.
A Seccional seguirá acompanhando o caso e adotando todas as medidas necessárias para a plena preservação das prerrogativas da advocacia rondoniense e da cidadania.
