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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) vem a público reafirmar, com absoluta firmeza, sua posição institucional em defesa da advocacia e das prerrogativas que sustentam o livre e digno exercício da profissão.
É inadmissível que, em pleno Estado Democrático de Direito, uma advogada regularmente constituída, no pleno exercício de sua função, não consiga ser recebida por um desembargador para realizar despacho pessoal — prerrogativa legal assegurada pelo artigo 7º, inciso VIII, da Lei nº 8.906/94. Ainda mais grave é o fato de sequer lhe ter sido disponibilizada data futura para a realização do referido ato, mesmo após reiterados contatos da profissional com o gabinete do magistrado.
Como se não bastasse esse evidente cerceamento profissional, a advogada Naylin Nicolle Paixão Nunes foi alvo de ofensas pessoais em sessão pública do Tribunal Pleno do TJRO, transmitida ao vivo em canal institucional, momento no qual teve sua honra e sua atuação profissional questionadas de maneira desproporcional, inadequada e ofensiva.
A sessão, que deveria ser espaço de racionalidade jurídica e respeito mútuo, foi utilizada para ataques verbais que não apenas violaram a dignidade da advogada, mas também atingiram a vice-presidente da OAB Rondônia e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Vanessa Esber, por exercer, de forma institucional e legítima, o dever de acompanhar e proteger as prerrogativas da classe.
A OAB Rondônia rechaça de forma veemente qualquer tentativa de intimidação à advocacia. Nenhuma autoridade, por mais elevada que seja, pode se valer de sua posição para desferir ataques pessoais ou impedir o exercício pleno das garantias legais asseguradas a advogadas e advogados.
Despachar pessoalmente com o magistrado não é favor. É direito.
Ser tratada com respeito e urbanidade não é concessão. É obrigação constitucional.
A OAB Rondônia seguirá intransigente na defesa da advocacia. Porque defender o respeito às prerrogativas é defender o acesso à Justiça, a igualdade entre as partes e a própria democracia.
E quando a advocacia é atacada em público, a nossa resposta também será pública, firme e institucional. O que está em jogo não é apenas uma pessoa, mas o valor essencial da dignidade da advocacia em nosso Estado.
Porto Velho, 7 de julho de 2025.
Márcio Nogueira
Presidente da OAB Rondônia
