13/04/2024 - Minicurso - Questões polêmicas em penas privativas de liberdade: o projeto de lei sobre saídas temporárias e a ADPF n. 347 do STF

OBJETIVO DO CURSO: Abordar as polêmicas sobre o projeto de lei sobre as saídas temporárias e a ADPF n. 347 do STF

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NOME DO EVENTO: Minicurso - Questões polêmicas em penas privativas de liberdade: o projeto de lei sobre saídas temporárias e a ADPF n. 347 do STF

DATA: 13/04

HORÁRIO: 08h-08h30 (Credenciamento); 08h30 - 12h (minicurso)

LOCAL: Plenário da OAB

PÚBLICO-ALVO PRINCIPAL: Acadêmicos de Direito, Advocacia em Geral

MODALIDADE DO EVENTO: Presencial

Certificação: 10 horas (com doação de kit de higiene)

Conteúdo programático

- Projeto de Lei Sobre Saída Temporária, Exame Criminológico e Monitoramento Eletrônico: pontos polêmicos e algumas notas técnicas

- Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347: estudo do acórdão

- Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras: apresentação

- Na colônia penal - Franz Kafka: uma leitura

- Metodologia: exposição dialógica com participantes e disponibilidade de material prévio de leitura

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13/04/2024