05/12/2019-PVH -I Encontro Direito Agrário e Imobiliário do Estado de Rondônia
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- Quando: 05 de Dezembro de 2019
- Horário: 14h
Onde será
Descrição
PROTOCOLO: 22.0000.2019.018607-0
Organização: Comissão de Direito Imóbiliario, Urbanístico e Notorial.
Horário: 14h às 18h e das 19h às 21h30min
Inscrição/entrada: 1 kg de alimento não perecível
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PROGRAMAÇÃO
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14:30Palestra: Eficácia e transformação da Lei n. 13.465/2017 na Amazônia Legal na regularização urbana:
JOSÉ DE ARIMATEIA BARBOSA
Pós -Doutor em Ciências Sociais Aplicadas Tabelião/1º Oficio de Registro de Imóveis - Mato Grosso
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16:00Palestra: Regularização fundiária na Amazônia Legal sob o aspecto ambiental:
CLÁUDIO GRANDE JÚNIOR
Mestre em Direito Agrário
Procurador do Estado do Goiás
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19:30Palestra: Diagnósticos da Regularização Fundiária no Estado de Rondônia:
EDERSON LITTIG BRUSCKE
Graduado em Agronomia pela Universidade Federal de Rondônia
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20:30Palestra: "Eficácia e transformação da Lei n.13.465/2017 na Amazônia Legal na regularização rural:
MIGUEL MÔNICO NETO
Desembargador do TJ/RO
Mestrando em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça