04/04/2025 - Curso: Marketing Jurídico Ético: Aplicação Prática do Provimento 205/2021

CRONOGRAMA DO CURSO:

Módulo 1 – Fundamentos Éticos e Conceituais do Marketing Jurídico

- Duração: 4h

- Conteúdo:

Provimento 205/2021

Diferença entre marketing jurídico, publicidade, e publicidade de conteúdos jurídicos (art. 2º)

Princípios da sobriedade, discrição e finalidade informativa (art. 3º)

Captação de clientela e mercantilização (art. 2º, VIII)

Objetivo: Compreender os conceitos jurídicos e éticos fundamentais da norma

Módulo 2 – O que é permitido e o que é vedado na publicidade jurídica

- Duração: 1h

- Conteúdo:

Limitações e vedações da publicidade profissional (art. 3º e 6º)

Publicidade ativa e passiva (arts. 4º e 5º)

Ostentação, resultados, especialidades e rankings (arts. 3º, 5º e 6º)

Regras sobre lives, redes sociais, vídeos e impulsionamentos

Objetivo: Capacitar os participantes para identificar excessos ou infrações

Módulo 3 – Casos Práticos e Estudo do Anexo Único

- Duração: 1h

- Conteúdo:

Estudo de casos reais/simulados com base no Anexo Único (cartões de visita, WhatsApp, lives, Google Ads, chatbot, QR Code, etc.)

Análise de boas e más práticas nas redes sociais

Prática de elaboração de parecer ético

Objetivo: Aprender a interpretar e aplicar as regras do Anexo Único

Módulo 4 – Fiscalização e Atuação da Comissão

- Duração: 1h

- Conteúdo:

Competência da Comissão de Fiscalização (art. 10)

Procedimentos fiscalizatórios e notificações

Atuação preventiva e pedagógica

Papel do Comitê Regulador e sua função consultiva (art. 9º)

Objetivo: Instrumentalizar a Comissão para aplicar o Provimento de forma efetiva

Palestrantes:

 - Daniel Mendonça - Advogado. Secretário-geral do Tribunal de Ética e Disciplina- seccional Rondônia

- Alessandra Rocha Camelo - Advogada, Conselheira do CRPS, Mestranda em Direito, Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina - OAB/RO.

- Wilson vedana - Advogado e Empreendedor

- Regiane Teixeira Struckell - Advogada. Vice-Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina - Seccional Rondônia