Os Recursos Excepcionais no Processo Penal - Vilhena 15/09/2016

Resumo: Recurso é um remédio processual destinado, no entender do recorrente, a corrigir um desvio jurídico, ferramenta, portanto, de correção em sentido amplo. A nota característica dos recursos é o fato de serem exercitáveis na mesma relação jurídica, sem que se instaure um novo processo. Os recursos extraordinários lato sensu são previstos e fundamentados exclusivamente na Constituição Federal,...

  • Quando: 15 de Setembro de 2016
  • Horário: 16h

PROGRAMAÇÃO

  • Thiago Viana
    16:30
    Palestra:

    Thiago Viana

    Advogado. Professor Universitário (graduação e pós-graduação). Especialista em Direito Constitucional, Direito Processual Penal, Direito Civil e Processual Civil, e Direito Eleitoral e Processual Eleitoral. Presidente da Comissão de Direito de Energia da OAB/RO. É membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM e do Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD.

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