Novo CPC Aplicado à Fazenda Pública - Cacoal 30/09/2016

A expressão Fazenda Pública é utilizada, para representar a feição patrimonial das pessoas jurídicas de direito público interno, mormente quando observadas sob sua atuação judicial. (PEREIRA, 2003, p. 5) Na mesma linha, temos que “na qualidade de autora ou ré nas ações em que é parte, a Administração recebe o nome de Fazenda Pública, sob o enfoque dos ônus patrimoniais da ação.” (MEDAUAR, 2012, p....

  • Quando: 30 de Setembro de 2016
  • Horário: 19h

Descrição

Novo CPC Aplicado à Fazenda Pública

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PROGRAMAÇÃO

  • Francisco Aguiar
    19:30
    Palestra:

    Francisco Aguiar

    Advogado. Procurador do Estado de Rondônia. Pós-graduado em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

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