31/10/2019 - Ariquemes -Como Advogar no Direito Previdenciário Após as Reformas
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- Quando: 31 de Outubro de 2019
- Horário: 14h
Onde será
Descrição
PROTOCOLO: 22.0000.2019.017866-1
Realização Comissão Especial de Direito Previdenciário
Valores:
- Estudante R$ 50,00
- Jovem Advogado R$ 80,00
- Advogado R$ 100,00
Obs: Informamos que após realizado o pagamento não haverá reembolso, salvo se o evento for CANCELADO, pela própria ESA/RO.
CONTA PARA DEPÓSITO
CAIXA ECONÔMICA
AG. 2848 C/C 2843-7
OP.003 CNPJ 04.079.224/001-91
ENCAMINHAR COMPROVANTE NO WHATSAP 69.99248.4361
INFORMAR O NOME, CIDADE, DATA DO CURSO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Objetivo: Trazer ao aluno elementos da nova advocacia previdenciária com o advento da Lei 13486 de 2019 e 13847 do mesmo ano. Preparar o advogado para as novas diretrizes da advocacia previdenciária.
Conteúdo:
- Novas regras de concessão do auxílio-reclusão
- Prazo decadencial de 180 dias para a pensão por morte do absolutamente incapaz e possíveis ações judiciais
- Novos dispositivos do pente fino previdenciário e a recuperação de mensalidade
- Prazo decadencial para concessão de benefícios o que fazer?
- Questões práticas da advocacia rural com a nova Lei
- Revisão do duplo vínculo laboral
- Efeitos da reclusão no Direito previdenciário
- Habilitação de dependentes novas regras
PROGRAMAÇÃO
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14:00Palestra:Juliana Ribeiro
Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa/PT; Mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP; Advogada; Coordenadora e professora de cursos de Pós-graduação em Direito. Personal e Professional Coach; Autora das obras: “Direito Previdenciário esquematizado“; “Direito Previdenciário Prático“ e “Prática Previdenciária para Empresas“. Editora Quartier Latin; “Auxilio-doença Acidentário - como ficam o empregado e o empregador com o NTEP e o FAP“ e “Salário-maternidade“.