O painel “Combate ao Feminicídio”, realizado durante a II Conferência da Mulher Advogada, contou com três grandes palestras ministradas por profissionais renomadas na área jurídica do estado: as juízas de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), Sandra Silvestre e Silvana de Freitas, que ministraram o tema “Sistema de Justiça: Mecanismos, Assistência e Proteção à Mulher”; e a advogada criminalista Aisla Carvalho, que falou sobre “Feminicídio e Crimes Passionais”.
Entre os mecanismos que visam à proteção da mulher, a juíza Sandra Silvestre citou a Lei Maria da Penha, considerada pela Organização das Nações Unidas a terceira melhor Lei do mundo, ficando atrás apenas da legislação espanhola e chilena. Também mencionou medidas de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a criação do formulário utilizado para identificar os riscos de violência doméstica, conhecido como Formulário Frida; e ainda a Resolução 342 de setembro de 2020, que cria o Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência (BNMPU).
A juíza Silvana de Freitas lembrou que a cada 15 segundos uma mulher é agredida no Brasil. Um número, segundo ela, que causa espanto em qualquer lugar do mundo, isso sem contar a violência psicológica que acontece em um grau ainda maior. Embora existam duas varas para o atendimento à questão, Silvana vê com tristeza o número de processos relacionados com a violência à mulher.
A juíza informou sobre as ações do TJRO para combater, mas principalmente prevenir quanto a esse tipo de crime, como o projeto Abraço, de iniciativa do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Velho que consiste em aplicar pena alternativa aos agressores. Em vez de condenar pagamento em pecúnias ou determinar a prisão, que só perpetuariam a violência doméstica, o juiz determina a eles a participação obrigatória em dez reuniões de cunho terapêutico. Os resultados são considerados surpreendentes, sobretudo pela não reincidência.
A advogada criminalista Aisla Carvalho destacou a educação como ferramenta essencial na prevenção à violência contra a mulher. Segundo ela, a sociedade atual ainda tem muitos resquícios da cultura do machismo, sendo necessário muitas transformações e essa educação, tanto de homens quanto de mulheres, é que vai impactar positivamente nesse cenário da violência de gênero. A advogada reforçou a importância da união entre a OAB Rondônia, o TJRO, o Ministério Público e a Defensoria Pública para o encontro de soluções eficazes.
O painel “Combate ao Feminicídio” foi presidido pela presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA) da Subseção de Machadinho do Oeste, Luanna Costa e debatido pela presidente CMA da Subseção de Ji-Paraná, Márcia Dantas Tupan.
