16 e 17/05/2019 -PVH -Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social

Público Alvo

Advogados; Servidores públicos segurados de RPP; contadores públicos, em especial dos RPPS; dirigentes, gestores e conselheiros dos RPPS; dirigentes e gestores dos entes federativos; conselheiros, auditores e demais técnicos de Tribunais de Contas; consultores, e demais interessados.

OBJETIVO:

Proporcionar aos participantes a oportunidade de discutir e compreender a Contabilidade Aplicada à Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS no contexto da Contabilidade Pública Nacional a partir dos fundamentos constitucionais, legais e normativos da Previdência Social Brasileira e da contabilidade, as ferramentas e mecanismos de registro e controle dos atos e fatos administrativos como instrumentos de gestão e sustentabilidade do RPPS, envolvendo os aspectos atuariais, orçamentários, financeiros e fiscais.

Programação

1.                  Fundamentos Constitucionais e legais da Previdencia Social

1.1.            Fundamentos e conceitos da Previdência Social

1.2.            Regras gerais para instituição e funcionamento dos RPPS

1.3.            Modelos de Estrutura para a Gestão

1.3.1.      Unidade Gestora Única

1.3.2.      Intervenientes: Sociedade, Ente Público e Servidores

1.3.3.      Responsabilidades dos intervenientes e Conselheiros

1.4.            RPPS como Fundo Comum de Recursos

1.5.            Orçamento

1.6.            Fontes de Financiamento dos RPPS

1.7.            Contribuições

1.8.            Compensação Previdenciária como fonte de financiamento

1.9.            O Equilíbrio Financeiro e Atuarial – fundamentos e gestão

1.10.        Aportes de ativos financeiros e não financeiros para a sustentabilidade dos RPPS

2.                  Aplicações e Investimentos dos recursos garantidores dos RPPS

2.1.            Fundamentos normativos

2.2.            Segmentos e limites de alocações

2.3.            Regras de gestão e controle

3.                  Utilização dos recursos previdenciários

3.1.            Pagamentos de benefícios

3.2.            Taxa de administração

4.                  Estrutura e funcionamento do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP e o PCASP/RPPS

4.1.            PCASP como instrumento de gestão

4.2.            Contas específicas para os RPPS

4.3.            Registros contábeis

4.3.1.      Dos ingressos dos recursos – contribuições, aportes, compensação previdenciária, transferências

4.3.2.      Dos investimentos e aplicações dos recursos previdenciários

4.3.3.      Dos créditos a receber/parcelamentos

4.3.4.      Das obrigações do RPPS

4.3.5.      Da Provisão Matemática Previdenciária

4.3.6.      Das Variações Patrimoniais Aumentativas – VPA

4.3.7.      Das Variações Patrimoniais Diminutivas – VPD

4.3.8.      Das avaliações e reavaliações dos ativos

4.4.            Demonstrativos Contábeis

4.5.            Demonstrativos Previdenciários não Contábeis

4.6.            Prestações de Contas: Interna e externamente

5.                  PASEP

5.1.            Conceito e Objetivos

5.2.            Fundamentos

5.3.            Sujeito Passivo da Obrigação

5.4.            Base de Cálculo

5.5.            Alíquotas

5.6.            Fontes dos recursos para a despesa tributária de obrigação do RPPS

5.7.            Solução de Consulta COSIT nº 278/2017.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

O curso contempla: dois dias de curso, material didático (ON LINE) e certificado de participação emitido e disponibilizado através do site do IBDP.

INVESTIMENTO:

* inscrições até 09/05/2019

Normal R$ 345,00

Estudante R$ 172,50

Associado R$ 130,00

Advogados OAB/RO $ 172,50 

*inscrições até 16/05/2019 

Normal R$ 513,00

Estudante R$ 256,50

Associado R$ 171,00

Advogados OAB/RO R$ 256,50 

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