16 e 17/05/2019 -PVH -Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social

Sobre o Evento

Público Alvo

Advogados; Servidores públicos segurados de RPP; contadores públicos, em especial dos RPPS; dirigentes, gestores e conselheiros dos RPPS; dirigentes e gestores dos entes federativos; conselheiros, auditores e demais técnicos de Tribunais de Contas; consultores, e demais interessados.

 

OBJETIVO:

Proporcionar aos participantes a oportunidade de discutir e compreender a Contabilidade Aplicada à Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS no contexto da Contabilidade Pública Nacional a partir dos fundamentos constitucionais, legais e normativos da Previdência Social Brasileira e da contabilidade, as ferramentas e mecanismos de registro e controle dos atos e fatos administrativos como instrumentos de gestão e sustentabilidade do RPPS, envolvendo os aspectos atuariais, orçamentários, financeiros e fiscais.

 

Programação

1.                  Fundamentos Constitucionais e legais da Previdencia Social

1.1.            Fundamentos e conceitos da Previdência Social

1.2.            Regras gerais para instituição e funcionamento dos RPPS

1.3.            Modelos de Estrutura para a Gestão

1.3.1.      Unidade Gestora Única

1.3.2.      Intervenientes: Sociedade, Ente Público e Servidores

1.3.3.      Responsabilidades dos intervenientes e Conselheiros

1.4.            RPPS como Fundo Comum de Recursos

1.5.            Orçamento

1.6.            Fontes de Financiamento dos RPPS

1.7.            Contribuições

1.8.            Compensação Previdenciária como fonte de financiamento

1.9.            O Equilíbrio Financeiro e Atuarial – fundamentos e gestão

1.10.        Aportes de ativos financeiros e não financeiros para a sustentabilidade dos RPPS

2.                  Aplicações e Investimentos dos recursos garantidores dos RPPS

2.1.            Fundamentos normativos

2.2.            Segmentos e limites de alocações

2.3.            Regras de gestão e controle

3.                  Utilização dos recursos previdenciários

3.1.            Pagamentos de benefícios

3.2.            Taxa de administração

4.                  Estrutura e funcionamento do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP e o PCASP/RPPS

4.1.            PCASP como instrumento de gestão

4.2.            Contas específicas para os RPPS

4.3.            Registros contábeis

4.3.1.      Dos ingressos dos recursos – contribuições, aportes, compensação previdenciária, transferências

4.3.2.      Dos investimentos e aplicações dos recursos previdenciários

4.3.3.      Dos créditos a receber/parcelamentos

4.3.4.      Das obrigações do RPPS

4.3.5.      Da Provisão Matemática Previdenciária

4.3.6.      Das Variações Patrimoniais Aumentativas – VPA

4.3.7.      Das Variações Patrimoniais Diminutivas – VPD

4.3.8.      Das avaliações e reavaliações dos ativos

4.4.            Demonstrativos Contábeis

4.5.            Demonstrativos Previdenciários não Contábeis

4.6.            Prestações de Contas: Interna e externamente

5.                  PASEP

5.1.            Conceito e Objetivos

5.2.            Fundamentos

5.3.            Sujeito Passivo da Obrigação

5.4.            Base de Cálculo

5.5.            Alíquotas

5.6.            Fontes dos recursos para a despesa tributária de obrigação do RPPS

5.7.            Solução de Consulta COSIT nº 278/2017.

 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

O curso contempla: dois dias de curso, material didático (ON LINE) e certificado de participação emitido e disponibilizado através do site do IBDP.

 

INVESTIMENTO:

 

* inscrições até 09/05/2019

Normal R$ 345,00

Estudante R$ 172,50

Associado R$ 130,00

Advogados OAB/RO $ 172,50 

 

*inscrições até 16/05/2019 

Normal R$ 513,00

Estudante R$ 256,50

Associado R$ 171,00

Advogados OAB/RO R$ 256,50 

 

 

Realização

 

Apoio: 

 

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Observações

Maiores informações: site do IBDP: https://www.ibdp.org.br/evento.php?e=675 e-mail: ibdp@ibdp.org.br Tel: (41) 3045-2314
16/05/2019 às 08:00h
Rua Paulo Leal, 1300, Nossa Senhora das Graças - Porto Velho - Rondônia
1 Palestrante
1 Dia
16 Horas/Aula
360 Pessoas

Programação

08h00

Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social

Palestrante: OTONI GONÇAVES GUIMARÃES

Inscrições

Até o dia 16/05/2019
Entrada Valores na descrição

Palestrantes

OTONI GONÇAVES GUIMARÃES

Graduação: Ciências Contábeis

Entidade: Centro Acadêmico de Brasília – UNICEUB

Especialização: Master em Direción y Gestión de los Sistemas de Seguridad Social

Entidade: Universidad de Alcalá; Madri – España

EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS

Contabilidade e Gestão de Recursos Humanos na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA

Professor de Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos, Sistema Financeiro Nacional, na Secretaria de Educação do Distrito Federal.

Ex -Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil (aposentado deste setembro de 2016)

Como auditor, além de fiscalizações em empresas e entes públicos, exercendo diversos cargos de gestão e direção, entre outros: Arrecadação e Cobrança de contribuições previdenciárias; Coordenador Geral de Auditoria em Arrecadação e Procuradoria (Auditoria Interna do INSS); Chefe de Divisão de Arrecadação Previdenciária no Distrito Federal e Coordenador da então Região Fiscal 5 (Estados da Região Centro Oeste e Norte); Coordenador de Fiscalização, Coordenador Geral de Auditoria Atuária Contabilidade e Investimentos e Diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público, estes na Secretaria de Políticas de Previdência Social, de 2003 a 2013, desde então apenas como Auditor Fiscal até a aposentadoria

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